REsp 2225609 - DECISAO

REsp 2225609 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recursos, Conversão De Agravo Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Conversão De Agravo Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 preservação do futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para possibilitar melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Autue-se o agravo como recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.