AREsp 2853002 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar óbices como as Súmulas 7 e 83.

Parties
Agravante: ROGÉRIO ARLINDO SILVA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Recursos, Agravo Interno, Admissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 735/stf
Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj +1 more

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Parties

ROGÉRIO ARLINDO SILVA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ
  3. 3 Insuficiência de alegações genéricas para atender ao dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica e analítica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em violação ao princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar óbices como as Súmulas 7 e 83.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, nos termos da Súmula 182/STJ