REsp 1943429 - DECISAO

REsp 1943429 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Aferição De Admissibilidade
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Para Aferição De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial
  3. 3 Conversão do Agravo em Recurso Especial sem prejuízo de nova aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação, conheceu-se do agravo e procedeu-se à sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial