AREsp 2178004 - DECISAO

AREsp 2178004 - DECISAO

O agravo foi improvido porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a decisão impugnada, não havendo omissão ou contradição nas hipóteses apontadas; ademais, a revisão do quantitativo de sucumbência (para aferir sucumbência recíproca ou mínima) implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Recursos, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Embargos De Declaração, Princípio Da Causalidade, Princípio Da Sucumbência
Processo Civil Recursos Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Embargos De Declaração Princípio Da Causalidade +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Alegada ofensa aos arts. 489, §1º, I, II, IV, e 1.022, I e II do CPC/2015 (omissão e contradição)
  2. 2 Alegada violação dos arts. 85 e 86, parágrafo único, do CPC/2015
  3. 3 Existência ou não de sucumbência recíproca ou sucumbência mínima

Ratio Decidendi

O agravo foi improvido porque o Tribunal a quo fundamentou suficientemente a decisão impugnada, não havendo omissão ou contradição nas hipóteses apontadas; ademais, a revisão do quantitativo de sucumbência (para aferir sucumbência recíproca ou mínima) implicaria reexame de matéria fática, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se.