AREsp 2574494 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o óbice quanto à necessidade de reexame de cláusula contratual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Recursos, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecimento do agravo
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ quanto à insuficiência de alegações genéricas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, em especial o óbice quanto à necessidade de reexame de cláusula contratual, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e por aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.