REsp 2266060 - DECISAO

REsp 2266060 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 981-1.007), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com base no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
Legal Topics
Recursos, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo (fls. 981-1.007), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com base no art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.