REsp 1974239 - DECISAO

REsp 1974239 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ressalvando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Recursos Especiais, Admissibilidade, Agravos
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão de agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade dos agravos e, ante as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se sua conversão em Recursos Especiais, com reautuação, ressalvando-se posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos agravos em Recursos Especiais