AREsp 2436232 - DECISAO

AREsp 2436232 - DECISAO

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito, nos termos do art. 256-L do RISTJ, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.169/STJ).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Pronunciamento Definitivo Do STJ
Outcome
Autos devolvidos ao TJMS com baixa nesta Corte e suspensão até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos da controvérsia
Legal Topics
Recursos Especiais, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Execução De Sentença, Suspensão Do Processo, Tema N. 1.169/stj
Processo Civil Direito Processual Recursos Especiais Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Execução De Sentença Suspensão Do Processo Tema N. 1.169/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Até Pronunciamento Definitivo Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Por razões de economia processual e em atenção aos objetivos das regras que disciplinam a matéria, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do feito, nos termos do art. 256-L do RISTJ, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre os recursos especiais representativos da controvérsia (Tema n. 1.169/STJ).

Court Disposition

Autos devolvidos ao TJMS com baixa nesta Corte e suspensão até o pronunciamento definitivo do STJ sobre os recursos representativos da controvérsia

Orders

  • DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao TJMS, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.