REsp 2172727 - DECISAO

REsp 2172727 - DECISAO

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, por estar presente pressupostos de admissibilidade, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Recursos Especiais, Agravo
Processo Civil Recursos Especiais Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e determinar a conversão deles em Recursos Especiais, por estar presente pressupostos de admissibilidade, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais.
  • Publique-se e intimem-se.