REsp 2237595 - DECISAO

REsp 2237595 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.387/STJ, mais específico e adequado ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que a origem proceda ao juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ e, conforme o resultado desse juízo, negue seguimento ao recurso se houver conformidade ou promova juízo de retratação se houver divergência, em observância aos arts. 1.030 e 1.041 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANIZIA XAVIER DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ.
Legal Topics
Recursos Especiais, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Retratação, Tema Repetitivo
Direito Processual Civil Recursos Especiais Recursos Repetitivos Sobrestamento Retratação Tema Repetitivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANIZIA XAVIER DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Tema n. 1.387/STJ e necessidade de sobrestamento dos autos
  2. 2 Adequação do processo ao rito dos Recursos Repetitivos
  3. 3 Efeito do art. 1.041, § 2º, do CPC sobre a impossibilidade de julgamento parcial quando há matéria afetada a recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.387/STJ, mais específico e adequado ao caso, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, para que a origem proceda ao juízo de adequação ao Tema n. 1.387/STJ e, conforme o resultado desse juízo, negue seguimento ao recurso se houver conformidade ou promova juízo de retratação se houver divergência, em observância aos arts. 1.030 e 1.041 do CPC e art. 256-L, II, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.387/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Os autos deverão permanecer sobrestados na origem até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.387/STJ).