REsp 2246871 - DECISAO

REsp 2246871 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Impugnam Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais; Decisões De Conhecimento E Conversão Proferidas
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Recursos Especiais, Agravos, Admissibilidade, Conversão De Recursos, Reautuação
Processo Civil Recursos Especiais Agravos Admissibilidade Conversão De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Impugnam Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais; Decisões De Conhecimento E Conversão Proferidas

Legal Issues

  1. 1 Pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Possibilidade de conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação para ulterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO dos Agravos