REsp 1936195 - DECISAO

REsp 1936195 - DECISAO

Verificado a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recursos Especiais, Admissibilidade, Agravo
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Verificado a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerando a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheço do agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo de aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

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  • Intimem-se