REsp 1924255 - DECISAO

REsp 1924255 - DECISAO

Admitiu-se o recurso especial como representativo da controvérsia sobre o alcance do § 8º do art. 85 do CPC, determinando-se a suspensão de recursos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o procedimento previsto seja observado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão De Recursos Correlatos Até Pronunciamento Definitivo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Especiais, Representatividade De Controvérsia, § 8º Do Artigo 85 Do CPC, Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015)
Processo Civil Recursos Especiais Representatividade De Controvérsia § 8º Do Artigo 85 Do CPC Requisitos De Admissibilidade (cpc/2015)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão De Recursos Correlatos Até Pronunciamento Definitivo

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados

Ratio Decidendi

Admitiu-se o recurso especial como representativo da controvérsia sobre o alcance do § 8º do art. 85 do CPC, determinando-se a suspensão de recursos que tratem da mesma questão e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o procedimento previsto seja observado.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Ficam suspensos os recursos interpostos na Corte de origem que tratem da mesma questão central até o pronunciamento definitivo deste Tribunal