REsp 2258498 - DECISAO

REsp 2258498 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1426/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC, o recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; a decisão é também acompanhada de limitação à recorribilidade e advertência sobre penalidades para incidentes protelatórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (tema 1426/stj), Nos Termos Do Art. 1.036 Do CPC
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1426/STJ)
Legal Topics
Recursos Especiais, Procedimento De Temas Repetitivos, Suspensão De Recurso, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Correção Monetária, Tema 1426/stj
Processo Civil Recursos Especiais Procedimento De Temas Repetitivos Suspensão De Recurso Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Correção Monetária Tema 1426/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Devolvido Ao Tribunal De Origem E Suspenso Para Aguardar Publicação Dos Acórdãos Paradigmas (tema 1426/stj), Nos Termos Do Art. 1.036 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária, a partir do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nos Temas 810, 1.170 e 1.361

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao Tema 1426/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC, o recurso especial deve ser devolvido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida o procedimento dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC; a decisão é também acompanhada de limitação à recorribilidade e advertência sobre penalidades para incidentes protelatórios.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso especial suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas (Tema 1426/STJ)

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.037, II, do CPC