REsp 2134216 - DECISAO

REsp 2134216 - DECISAO

O exame do recurso especial foi prejudicado porque a matéria encontra-se afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), razão pela qual se determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão até publicação dos acórdãos do Tema 1.254, nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros
Processo Civil Direito Das Sucessões Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 quanto à suspensão de processos afetados por Tema Repetitivo

Ratio Decidendi

O exame do recurso especial foi prejudicado porque a matéria encontra-se afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), razão pela qual se determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão até publicação dos acórdãos do Tema 1.254, nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.