REsp 2129964 - DECISAO

REsp 2129964 - DECISAO

Verificada a existência de controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão; Exame Do Recurso Especial Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1.254.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem E Suspensão; Exame Do Recurso Especial Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos afetados por Tema de Recursos Especiais Repetitivos

Ratio Decidendi

Verificada a existência de controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), e com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos do Tema 1.254.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254
  • Prejudicado o exame do recurso especial