REsp 2133680 - DECISAO

REsp 2133680 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), e com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros
Direito Processual Civil Direito Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), e com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254
  • Prejudicado o exame do recurso especial