REsp 2135676 - DECISAO

REsp 2135676 - DECISAO

Havendo matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015, o juízo de retratação foi exercido para reconsiderar a decisão monocrática, prejudicando o Agravo Interno e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil De 2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o Agravo Interno; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo determinado a permanecer suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254; prejudicado o exame do Recurso Especial.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Processos (art. 1.037, II, Cpc/2015)
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Processos (art. 1.037, Ii, Cpc/2015)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Código De Processo Civil De 2015) / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Reconsideração de decisão monocrática proferida em Agravo Interno
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos e suspensão dos processos nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015
  3. 3 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)

Ratio Decidendi

Havendo matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015, o juízo de retratação foi exercido para reconsiderar a decisão monocrática, prejudicando o Agravo Interno e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo fique suspenso até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; prejudicado o Agravo Interno; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo determinado a permanecer suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254; prejudicado o exame do Recurso Especial.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 316/325e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 331/334e