REsp 2138102 - DECISAO

REsp 2138102 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior em razão de a controvérsia estar submetida ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), o que impõe a suspensão dos processos pendentes; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o Agravo Interno e o exame do Recurso Especial, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para baixa e manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos referentes ao tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Recurso Especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos do Tema 1.254.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Da Parte Falecida, Suspensão Do Processamento De Processos
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Da Parte Falecida Suspensão Do Processamento De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254)
  2. 2 Efeito da suspensão determinada pelo art. 1.037, II, CPC/2015 sobre processos pendentes
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação nos termos do §2º do art. 1.021 CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior em razão de a controvérsia estar submetida ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), o que impõe a suspensão dos processos pendentes; assim, reconsiderou-se a decisão, prejudicando-se o Agravo Interno e o exame do Recurso Especial, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para baixa e manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos referentes ao tema.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; Recurso Especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos do Tema 1.254.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 557/566e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 572/575