REsp 2105126 - DECISAO

REsp 2105126 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso especial, porquanto a controvérsia encontra-se afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, restando prejudicados os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; Embargos de Declaração prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.254.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Civil Sucessões Recursos Especiais Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Processos

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação / Reconsideração Da Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254)
  2. 2 Reconsideração de decisão que não conheceu de recurso especial com fundamento no art. 1.021, § 2º, CPC/2015
  3. 3 Suspensão do processamento de processos pendentes em razão da afetação ao rito repetitivo

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do recurso especial, porquanto a controvérsia encontra-se afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, restando prejudicados os embargos de declaração.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Embargos de Declaração prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.254.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 175/181.
  • Prejudicar os Embargos de Declaração de fls. 187/192.