REsp 2090205 - DECISAO

REsp 2090205 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior em juízo de retratação porque a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), impondo-se a suspensão do processamento dos processos pendentes e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos sobre o referido tema; em consequência, o agravo interno restou prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos
  2. 2 Suspensão do processamento de processos pendentes em razão de tema repetitivo
  3. 3 Interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva nos termos do Tema 1.033

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior em juízo de retratação porque a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), impondo-se a suspensão do processamento dos processos pendentes e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos sobre o referido tema; em consequência, o agravo interno restou prejudicado.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 181/187e.
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 193/200.