REsp 2135643 - DECISAO

REsp 2135643 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, sendo prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processamento Conforme Art. 1.037, Ii, Cpc/2015 (tema 1.254)
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros
Processo Civil Direito Das Sucessões Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Para Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processamento Conforme Art. 1.037, Ii, Cpc/2015 (tema 1.254)

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, sendo prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254
  • A Corte de origem, posteriormente, procederá ao juízo de conformidade