REsp 2164533 - DECISAO

REsp 2164533 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), aplicou-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinando-se a suspensão dos autos e a devolução ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema; assim, restou prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (tema 1.254) / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo
Outcome
Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores, Suspensão De Processos
Processo Civil Recursos Especiais Recursos Especiais Repetitivos Prescrição Habilitação De Herdeiros Ou Sucessores Suspensão De Processos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial (tema 1.254) / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo

Legal Issues

  1. 1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação; aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos e suspensão de processos pendentes conforme art. 1.037, II, CPC/2015

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254), aplicou-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinando-se a suspensão dos autos e a devolução ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema; assim, restou prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Exame do recurso especial prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.254.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.