REsp 2115376 - DECISAO

REsp 2115376 - DECISAO

Em juízo de retratação, considerando o art. 1.021, §2º, do CPC/2015 e a afetação do tema ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, o tribunal reconsiderou as decisões anteriores, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, a fim de viabilizar posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão Monocrática Reconsiderada)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão do processo até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão De Processamento, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva
Direito Processual Civil Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Tema Suspensão De Processamento Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (decisão Monocrática Reconsiderada)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial
  2. 2 Efeito da afetação ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos sobre suspensão de processos
  3. 3 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva (Tema 1.033)

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, considerando o art. 1.021, §2º, do CPC/2015 e a afetação do tema ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, o tribunal reconsiderou as decisões anteriores, declarou prejudicado o agravo interno e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, a fim de viabilizar posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão do processo até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsideradas as decisões de fls. 498/507e e 588/591e
  • Prejudicado o Agravo Interno de fls. 597/635