REsp 2125753 - DECISAO

REsp 2125753 - DECISAO

Em juízo de retratação, à luz do art. 1.021, § 2º, constatou-se o desacerto da decisão anterior; o tema em debate encontra-se afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), o que impõe a suspensão do processamento dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; assim, reconsiderou-se a decisão de não conhecimento, declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, ocasião em que a Corte de origem procederá ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos ao tema em debate (Tema 1.033)
  2. 2 Suspensão do processamento de processos pendentes que versam sobre a mesma questão
  3. 3 Efeito da suspensão quanto à interrupção do prazo prescricional para pleitear cumprimento de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, à luz do art. 1.021, § 2º, constatou-se o desacerto da decisão anterior; o tema em debate encontra-se afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), o que impõe a suspensão do processamento dos processos pendentes que versem sobre a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015; assim, reconsiderou-se a decisão de não conhecimento, declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, ocasião em que a Corte de origem procederá ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 525/529
  • Declaro prejudicado o Agravo Interno de fls. 533/544