REsp 2161231 - DECISAO

REsp 2161231 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, aplicando-se os arts. 1.037, II; 1.040; e 1.041 do CPC/2015 e observando o princípio da economia processual; posteriormente serão adotadas as providências previstas nas alíneas (a)-(c) conforme coincidência ou divergência do acórdão recorrido com a orientação deste Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução E Sobrestamento Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.246/stj, Tema 1037/stj, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Isenção Do Imposto De Renda Por Moléstia Grave (art. 6º, XIV, Lei 7.713/1988), Benefício Previdenciário Por Incapacidade
Processo Civil Direito Tributário Direito Ambiental Direito Previdenciário Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.246/stj Tema 1037/stj Sobrestamento +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução E Sobrestamento Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de recurso especial para rediscutir conclusão sobre incapacidade previdenciária (Tema 1.246/STJ)
  2. 2 Possibilidade de devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até julgamento de recurso especial repetitivo
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.037, II; 1.040; e 1.041 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, aplicando-se os arts. 1.037, II; 1.040; e 1.041 do CPC/2015 e observando o princípio da economia processual; posteriormente serão adotadas as providências previstas nas alíneas (a)-(c) conforme coincidência ou divergência do acórdão recorrido com a orientação deste Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até o julgamento do recurso especial repetitivo.
  • Publique-se.