REsp 2189450 - DECISAO

REsp 2189450 - DECISAO

Aplicou-se o art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.169, de modo que ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Cumprimento De Sentença Coletiva, Liquidação Prévia, Juízo De Conformidade
Direito Processual Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Cumprimento De Sentença Coletiva Liquidação Prévia Juízo De Conformidade

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Aplicou-se o art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.169, de modo que ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • DETERMINO a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.