REsp 2191477 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.254) e com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos referentes ao tema, prejudicando-se o exame do recurso especial.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254; prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics: Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processo, Prescrição, Habilitação De Herdeiros

Processo Civil Direito Sucessório Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processo Prescrição Habilitação De Herdeiros

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Definir se ocorre ou não a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação (Tema 1.254)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254; prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.254.
Que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.