REsp 2192735 - DECISAO

REsp 2192735 - DECISAO

O tema encontra-se afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, impondo a suspensão do processamento dos feitos que tratem da mesma questão e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Repetitivo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processamento
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto Ou Execução Coletiva
Direito Processual Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Ou Execução Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial Repetitivo / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Suspensão Do Processamento

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em razão do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva (Tema 1.033)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão do processamento de processos que versem sobre a mesma questão

Ratio Decidendi

O tema encontra-se afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, impondo a suspensão do processamento dos feitos que tratem da mesma questão e determinando a devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos relativos ao referido tema, o que torna prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.