REsp 2187945 - DECISAO

REsp 2187945 - DECISAO

Por se tratar de questão afeta ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.300), determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.300; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processamento, Ônus Da Prova, PASEP
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processamento Ônus Da Prova PASEP

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 A qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, CPC/2015 para suspensão de processos sobre tema repetitivo (Tema 1.300)

Ratio Decidendi

Por se tratar de questão afeta ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.300), determinou-se, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/2015, a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem com baixa e determinação de suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.300; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.300
  • Prejudicado o exame do recurso especial