REsp 2196355 - DECISAO

REsp 2196355 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015 em razão do Tema 1.033.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado (Tema 1.033)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos afetados por recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processamento até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015 em razão do Tema 1.033.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Determino que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033