REsp 2184383 - DECISAO

REsp 2184383 - DECISAO

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309), aplicou-se o art. 1.037, II, do CPC/2015 para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Suspensão Por Tema Repetitivo (art. 1.037, Ii, Cpc/2015)
Outcome
Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.309; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Execução De Sentença Por Sucessores De Servidor Falecido, Juízo De Conformidade
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Execução De Sentença Por Sucessores De Servidor Falecido Juízo De Conformidade

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Interlocutória De Suspensão Por Tema Repetitivo (art. 1.037, Ii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 1.037, II, CPC/2015 para suspensão de processos afetados por Tema 1.309
  2. 2 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão e posterior juízo de conformidade

Ratio Decidendi

Por se tratar de controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309), aplicou-se o art. 1.037, II, do CPC/2015 para determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.309; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.309, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.
  • Publique-se.