REsp 2201035 - DECISAO

REsp 2201035 - DECISAO

Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; por envolver tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.325) e com determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema, com posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Agravo Interno prejudicado; decisão monocrática reconsiderada.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, SISBAJUD, Suspensão De Processos, Tema 1.325, Bloqueio De Valores Em Contas Bancárias, Teimosinha
Processo Civil Execução Fiscal Recursos Especiais Repetitivos SISBAJUD Suspensão De Processos Tema 1.325 Bloqueio De Valores Em Contas Bancárias Teimosinha

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta SISBAJUD para reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias (procedimento "teimosinha")
  2. 2 Suspensão do processamento de processos afetados ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC/2015, constatou-se o desacerto da decisão monocrática anterior; por envolver tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.325) e com determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015, a decisão foi reconsiderada, o agravo interno restou prejudicado e os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema, com posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Agravo Interno prejudicado; decisão monocrática reconsiderada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática (art. 1.021, § 2º, CPC/2015).
  • Considerar prejudicado o Agravo Interno.