REsp 2210019 - DECISAO

REsp 2210019 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, o processamento do feito deve ser suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que lá permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos, razão pela qual ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso Por Tema 1.033; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Cumprimento De Sentença Coletiva, Interrupção Do Prazo Prescricional, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Cumprimento De Sentença Coletiva Interrupção Do Prazo Prescricional Tema 1.033

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso Por Tema 1.033; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033) e nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, o processamento do feito deve ser suspenso e os autos devolvidos ao tribunal de origem para que lá permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos, razão pela qual ficou prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033
  • A Corte de origem deverá, posteriormente, proceder ao juízo de conformidade