REsp 1590560 - DECISAO

REsp 1590560 - DECISAO

Por se tratar de matéria afeta ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processamento nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão Do Processamento De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Ajuizamento De Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão Do Processamento De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Ajuizamento De Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 Suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem para manutenção da suspensão e posterior juízo de conformidade

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afeta ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem, com baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processamento nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033, a fim de que a Corte de origem proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.