REsp 1983616 - DECISAO

REsp 1983616 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão anterior e, considerando que a matéria está afeta ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a suspensão do processamento dos autos em todo o território nacional, prejudicando o exame do Agravo Interno e devolvendo-se os autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, oportunizando posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 732/737; prejudicado o Agravo Interno de fls. 743/747; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.033.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Tema 1.033, Suspensão Do Processamento De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional Para Cumprimento De Sentença Coletiva, Ação De Protesto, Execução Coletiva, Legitimado Para Propor Demandas Coletivas
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Tema 1.033 Suspensão Do Processamento De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Para Cumprimento De Sentença Coletiva Ação De Protesto Execução Coletiva Legitimado Para Propor Demandas Coletivas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do rito dos Recursos Especiais Repetitivos e suspensão do processamento dos processos sobre a mesma questão (Tema 1.033)
  2. 2 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconheceu-se o desacerto da decisão anterior e, considerando que a matéria está afeta ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), determinou-se a suspensão do processamento dos autos em todo o território nacional, prejudicando o exame do Agravo Interno e devolvendo-se os autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, oportunizando posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 732/737; prejudicado o Agravo Interno de fls. 743/747; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até publicação dos acórdãos referentes ao Tema 1.033.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 732/737
  • Prejudicar o Agravo Interno de fls. 743/747