REsp 2176418 - DECISAO

REsp 2176418 - DECISAO

Considerando que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309) e que o art. 1.037, II, do CPC/2015 determina a suspensão do processamento dos processos pendentes que versem sobre a matéria, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos sobre o tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão Do Processamento De Processos Afetados, Execução De Sentença Por Sucessores De Servidor Falecido, Tema 1.309
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão Do Processamento De Processos Afetados Execução De Sentença Por Sucessores De Servidor Falecido Tema 1.309

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Considerando que a controvérsia está afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.309) e que o art. 1.037, II, do CPC/2015 determina a suspensão do processamento dos processos pendentes que versem sobre a matéria, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa para manutenção da suspensão até a publicação dos acórdãos sobre o tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.309, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
  • Prejudicado o exame do recurso especial.