REsp 2229808 - DECISAO

REsp 2229808 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), aplicou-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva, Tema 1.033
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva Tema 1.033

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Suspensos

Legal Issues

  1. 1 Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas (Tema 1.033)
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos afetados por recursos especiais repetitivos
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e juízo de conformidade posterior

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.033), aplicou-se o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinando-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao tema, tornando-se prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.033
  • Publique-se