REsp 2220753 - DECISAO

REsp 2220753 - DECISAO

Verificada a afetação do tema ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.302), determinou-se a suspensão do processamento dos autos e a devolução ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso
Outcome
Exame do recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processamento, Cumprimento Individual De Sentença, Legitimidade Para Propor Cumprimento Individual De Sentença Decorrente De Ação Coletiva Proposta Por Sindicato, Independentemente De Filiação Ou De Constar Em Lista (tema 1.302)
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processamento Cumprimento Individual De Sentença Legitimidade Para Propor Cumprimento Individual De Sentença Decorrente De Ação Coletiva Proposta Por Sindicato, Independentemente De Filiação Ou De Constar Em Lista (tema 1.302)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Exame Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Controvérsia afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.302)
  2. 2 Se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista

Ratio Decidendi

Verificada a afetação do tema ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.302), determinou-se a suspensão do processamento dos autos e a devolução ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Exame do recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolver os autos ao tribunal de origem com a devida baixa
  • Manter o processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.302