REsp 2226147 - DECISAO

REsp 2226147 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.302), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ficando prejudicado o exame do recurso especial até a publicação dos acórdãos referentes ao tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.302.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Cumprimento Individual De Sentença Decorrente De Ação Coletiva
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Cumprimento Individual De Sentença Decorrente De Ação Coletiva

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Processo Suspenso Nos Termos Do Art. 1.037, Ii, Cpc/2015

Legal Issues

  1. 1 Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.302), determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, ficando prejudicado o exame do recurso especial até a publicação dos acórdãos referentes ao tema.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.302.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.302
  • Prejudicado o exame do recurso especial