REsp 1901205 - DECISAO

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Verificada a identidade da questão com os recursos representativos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, por economia processual e em observância ao procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ e às normas do CPC/2015; após a publicação do acórdão, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja (art. 1.040, I e II, do CPC/2015).

Parties
Recorrente: MARLI MEDEIROS VILELA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Remessa Necessária, Afetação/suspensão De Autos, Economia Processual
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Especiais Repetitivos Remessa Necessária Afetação/suspensão De Autos Economia Processual

Case Brief

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Parties

MARLI MEDEIROS VILELA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Aguardando a Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no art. 496, § 3º, inc. I do CPC
  2. 2 Procedimento a ser adotado quando o tema do recurso especial estiver afetado ao rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Verificada a identidade da questão com os recursos representativos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão dos recursos repetitivos, por economia processual e em observância ao procedimento previsto no art. 256-L do RISTJ e às normas do CPC/2015; após a publicação do acórdão, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem caso diverja (art. 1.040, I e II, do CPC/2015).