REsp 2147117 - DECISAO

REsp 2147117 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema n. 1.253) e diante da determinação de suspensão dos recursos em trâmite nesta Corte, é de rigor devolver os autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e ao princípio da economia processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Matéria, Sobrestamento, Execução Coletiva E Execução Individual, Prescrição Intercorrente
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Matéria Sobrestamento Execução Coletiva E Execução Individual Prescrição Intercorrente

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em virtude de prescrição intercorrente
  2. 2 Necessidade de sobrestamento de processos afetados ao rito dos recursos especiais repetitivos
  3. 3 Aplicação do princípio da economia processual na sistemática dos repetitivos

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema n. 1.253) e diante da determinação de suspensão dos recursos em trâmite nesta Corte, é de rigor devolver os autos ao tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia, em observância ao art. 1.037, II, do CPC/2015 e ao princípio da economia processual.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo sobrestado até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
  • Publique-se e intimem-se