REsp 2189441 - DECISAO

REsp 2189441 - DECISAO

Em razão de a controvérsia estar afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.169) e considerando o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Repetitivo / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169; exame do recurso especial prejudicado
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Suspensão De Processos, Liquidação De Sentença Coletiva, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Suspensão De Processos Liquidação De Sentença Coletiva Cumprimento De Sentença Coletiva

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Procedural Posture

Recurso Especial Repetitivo / Suspensão Do Processo E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação de cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 Aplicação do art. 1.037, II, do CPC/2015 para suspensão de processos afetados por Tema de recurso repetitivo

Ratio Decidendi

Em razão de a controvérsia estar afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.169) e considerando o art. 1.037, II, do CPC/2015, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema, ficando prejudicado o exame do recurso especial.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169; exame do recurso especial prejudicado

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema 1.169