REsp 2234686 - DECISAO

REsp 2234686 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o recurso especial trata de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.392), implicando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes sobre a questão, o que torna prejudicado o Agravo Interno e impõe a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema.

Parties
Agravante: ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 99/101; prejudicado o Agravo Interno; determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.392.
Legal Topics
Recursos Especiais Repetitivos, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Suspensão De Processos (tema 1.392)
Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos Honorários Advocatícios Sucumbenciais Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Suspensão De Processos (tema 1.392)

Case Brief

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Parties

ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, § 2º, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial versa sobre matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.392)
  2. 2 Se deve ser determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão, nos termos do art. 1.037, II, CPC/2015

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque o recurso especial trata de matéria afetada ao rito dos Recursos Especiais Repetitivos (Tema 1.392), implicando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes sobre a questão, o que torna prejudicado o Agravo Interno e impõe a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao tema.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 99/101; prejudicado o Agravo Interno; determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.392.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 99/101
  • Prejudicar o Agravo Interno de fls. 109/116