REsp 1950318 - DECISAO

REsp 1950318 - DECISAO

Tendo sido o tema submetido ao rito dos recursos repetitivos, o relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido e proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, podendo negar seguimento, retratar-se ou remeter o recurso especial conforme a adequação ao entendimento firmado no recurso repetitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Art. 85, §8º Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios
Processo Civil Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Art. 85, §8º Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art. 85 do CPC/2015 em causas de elevado valor ou proveito econômico
  2. 2 Procedimento aplicável após julgamento pelo rito dos recursos repetitivos e competência do tribunal de origem para juízo de conformação

Ratio Decidendi

Tendo sido o tema submetido ao rito dos recursos repetitivos, o relator determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido e proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, podendo negar seguimento, retratar-se ou remeter o recurso especial conforme a adequação ao entendimento firmado no recurso repetitivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com a devida baixa nesta Corte
  • Na hipótese de decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte para análise das questões não prejudicadas