REsp 1903955 - DECISAO

REsp 1903955 - DECISAO

Em juízo de retratação, verificou-se que a matéria objeto do recurso foi submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076), motivo pelo qual, em observância à economia processual e aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, é pertinente a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de conformidade; por consequência, reconsiderou-se a decisão anterior e prejudicou-se o agravo interno.

Parties
Agravante: MARCOS GUIMARÃES E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.076).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Suspensão Do Processo, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Devolução Ao Erário
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Suspensão Do Processo Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Devolução Ao Erário

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCOS GUIMARÃES E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (reconsideração Da Decisão)

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados (Tema 1.076)
  2. 2 Devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 para realização do juízo de conformidade/adequação

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, verificou-se que a matéria objeto do recurso foi submetida ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.076), motivo pelo qual, em observância à economia processual e aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, é pertinente a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia, para posterior juízo de conformidade; por consequência, reconsiderou-se a decisão anterior e prejudicou-se o agravo interno.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; determinação de devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.076).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 994/1003 (art. 1.021, § 2º, CPC/2015).
  • Declarar prejudicado o agravo interno de fls. 1.007/1.038.