REsp 2076347 - DECISAO

REsp 2076347 - DECISAO

Devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestar o agravo até a publicação dos acórdãos nos Embargos de Declaração da PET 12.482/DF (Tema 692/STJ), para evitar decisões em desconformidade com o pronunciamento definitivo do Tribunal sobre matéria afetada a recursos repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Agravante: YASMIM ROSSI ROSSANO PIRAJA; Recorrente No Recurso Especial: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado (devolvido Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso sobrestado até a publicae7e3o dos acf3rde3os nos Embargos de Declarae7e3o na PET 12.482/DF (Tema 692/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Agravos, Recurso Especial, Suspensão De Recurso, Tema 692
Processo Civil Recursos Repetitivos Agravos Recurso Especial Suspensão De Recurso Tema 692

Case Brief

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Parties

YASMIM ROSSI ROSSANO PIRAJA

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado (devolvido Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 Suspensão do recurso em razão de matéria afetada à sistemática de julgamento de recursos repetitivos (Tema 692)
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de retratação/conformação conforme art. 1.037 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestar o agravo até a publicação dos acórdãos nos Embargos de Declaração da PET 12.482/DF (Tema 692/STJ), para evitar decisões em desconformidade com o pronunciamento definitivo do Tribunal sobre matéria afetada a recursos repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso sobrestado até a publicae7e3o dos acf3rde3os nos Embargos de Declarae7e3o na PET 12.482/DF (Tema 692/STJ).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Recurso permanee7a suspenso ate9 a publicae7e3o dos acf3rde3os nos Embargos de Declarae7e3o na PET 12.482/DF (Tema 692/STJ)