REsp 2150974 - DECISAO

REsp 2150974 - DECISAO

Como o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.253), os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do paradigma no tribunal de origem (sobrestados) para viabilizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; após a publicação do paradigma, o tribunal de origem deverá negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Recurso Repetitivo (tema 1.253)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE (Tema 1.253).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva, Juízo De Retratação, Unirrecorribilidade/unicidade Recursal, Juízo De Conformação
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva Juízo De Retratação Unirrecorribilidade/unicidade Recursal Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Aguardando Julgamento Do Recurso Repetitivo (tema 1.253)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente (Tema 1.253)
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, incluindo o sobrestamento dos recursos no tribunal de origem e o juízo de retratação após decisão do paradigma

Ratio Decidendi

Como o tema foi afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.253), os recursos que tratam da mesma controvérsia devem aguardar o julgamento do paradigma no tribunal de origem (sobrestados) para viabilizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015; após a publicação do paradigma, o tribunal de origem deverá negar seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE (Tema 1.253).

Orders

  • DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE e, após sua publicação, em observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso se a...
  • Publique-se. Intimem-se.