AREsp 2573994 - DECISAO

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Reconsiderando-se a decisão agravada, verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou as alegações e está alinhado ao entendimento do STJ no Tema 122, não havendo prova de distinguishing apta a afastar a vinculação; a matéria probatória acerca da certidão de quitação não é reexaminável em Recurso Especial; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e, nessa parte, negou-se provimento, ficando o agravo interno prejudicado.

Parties
Agravante: Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o Agravo; conhecido parcialmente o Recurso Especial quanto à ofensa ao art. 1.022 do CPC e, nessa parte, negado provimento; Agravo Interno prejudicado.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 122/stj, Responsabilidade Por IPTU, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Alienação Fiduciária, Distinguishing, Preclusão, Art. 1.030 CPC, Art. 1.022 CPC
Direito Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Recursos Repetitivos Tema 122/stj Responsabilidade Por IPTU Contrato De Promessa De Compra E Venda Alienação Fiduciária +4 more

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Parties

Cyrela Suécia Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 122/STJ ao caso concreto
  3. 3 Possibilidade de distinguishing por perda da disponibilidade econômica do imóvel

Ratio Decidendi

Reconsiderando-se a decisão agravada, verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou as alegações e está alinhado ao entendimento do STJ no Tema 122, não havendo prova de distinguishing apta a afastar a vinculação; a matéria probatória acerca da certidão de quitação não é reexaminável em Recurso Especial; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial apenas quanto à alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC e, nessa parte, negou-se provimento, ficando o agravo interno prejudicado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; conhecido o Agravo; conhecido parcialmente o Recurso Especial quanto à ofensa ao art. 1.022 do CPC e, nessa parte, negado provimento; Agravo Interno prejudicado.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial quanto à ofensa ao art. 1.022 do CPC e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.