REsp 2139629 - DECISAO

REsp 2139629 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a controvérsia encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1254/STJ), o que determina a suspensão dos processos que versem sobre a mesma matéria; por conseguinte, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão no recurso afetado, com posterior juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação
Outcome
Decisão reconsiderada; embargos prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação do acórdão no recurso afetado.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Habilitação De Herdeiros E Sucessores, Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição Habilitação De Herdeiros E Sucessores Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à afetação do Tema 1254/STJ e suspensão do processo
  2. 2 Incidência do Tema 1254/STJ sobre a prescrição para habilitação de herdeiros ou sucessores no curso da ação
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.037, II, CPC/2015 para suspensão de processos pendentes que versem sobre a mesma matéria

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior porque a controvérsia encontra-se afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1254/STJ), o que determina a suspensão dos processos que versem sobre a mesma matéria; por conseguinte, os autos foram devolvidos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão no recurso afetado, com posterior juízo de conformidade nos termos do art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; embargos prejudicados; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo mantido suspenso até a publicação do acórdão no recurso afetado.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 253/260
  • Ficam prejudicados os embargos de fls. 264/269